12/08/2025 03:38

Certidão
05/08/2025 15:42

Prazo em Curso
04/08/2025 23:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
04/08/2025 09:13

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 06:15

Certidão
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000612-20.2025.8.12.0000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravada: Marinez Viveiros Fernandes DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Nioaque Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

Município: Kátia Regina Bernardo Claro (OAB: 17927/MS) Proc.

Município: Jessica Barbieri Fernandes (OAB: 19464/MS) Proc.

Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Proc.

Município: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Proc.

Município: Gabriela Duailibi Siqueira (OAB: 23301/MS) Proc.

Município: Danielly Gonçalves Vieira de Pinho (OAB: 9559/MS) Proc.

Município: Heloisa Nonato de Lima (OAB: 25499/MS) Proc.

Município: Gabriel Alves Soares (OAB: 28816B/MS) Em razão do exposto, admito o processamento do recurso, recebendo-o no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/08/2025 00:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/08/2025 00:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
01/08/2025 15:31

Certidão
01/08/2025 15:31

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/08/2025 15:15

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 15:05

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:05

Certidão
01/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 14:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2025 14:52

Juntada de tipo_de_documento
28/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:32

Certidão
24/07/2025 13:12

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
24/07/2025 13:09

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
24/07/2025 13:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/07/2025 01:29

Certidão
24/07/2025 01:28

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 01:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
24/07/2025 01:28

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/07/2025 01:28

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 12:47

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 12:31

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:31

Distribuído por prevenção
23/07/2025 12:29

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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