06/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/06/2025 16:20

Prazo em Curso
10/06/2025 04:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 14:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/05/2025 14:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:47

Autos entregues em carga ao Defensor
28/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 17:52

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
07/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:20

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 12:08

Prazo em Curso
28/10/2024 00:40

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/10/2024 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:26

Autos entregues em carga ao Defensor
18/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:54

Registro de Sentença
30/09/2024 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 17:11

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/09/2024 13:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:34

Autos entregues em carga ao Defensor
23/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/08/2024 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:54

Autos entregues em carga ao Defensor
02/08/2024 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:32

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/08/2024 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:09

Autos entregues em carga ao Defensor
29/07/2024 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:42

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/07/2024 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/07/2024 11:01

Juntada de NULL
23/07/2024 11:01

Juntada de Mandado
22/07/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:32

Autos entregues em carga ao Defensor
19/07/2024 15:34

Juntada de NULL
19/07/2024 15:34

Juntada de Mandado
05/07/2024 14:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/07/2024 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/07/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:04

Prazo em Curso
02/07/2024 15:03

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:02

Expedição de Mandado.
01/07/2024 17:02

Expedição em análise para assinatura
01/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor
25/06/2024 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 08:02

Conclusos para despacho
07/06/2024 00:16

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/05/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:55

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/05/2024 09:54

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 03:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.
13/05/2024 08:13

Prazo em Curso
10/05/2024 13:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/05/2024 13:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/05/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 19:33

Autos entregues em carga ao Defensor
26/04/2024 13:45

Prazo em Curso
26/04/2024 13:44

Documento Digitalizado
26/04/2024 13:44

Documento Digitalizado
26/04/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 13:34

Documento Digitalizado
26/04/2024 13:34

Juntada de NULL
26/04/2024 13:33

Juntada de Mandado
24/04/2024 16:04

Documento Digitalizado
23/04/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2024 13:28

Expedição em análise para assinatura
23/04/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:27

Juntada de NULL
23/04/2024 13:27

Juntada de Mandado
23/04/2024 13:25

Documento Digitalizado
23/04/2024 13:10

Documento Digitalizado
22/04/2024 00:58

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/04/2024 13:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/04/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 14:08

Expedição de Mandado.
15/04/2024 14:08

Expedição de Mandado.
12/04/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/04/2024 15:38

Expedição em análise para assinatura
12/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:35

Autos preparados para expedição
12/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/04/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 15:15

Documento Digitalizado
12/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor
12/04/2024 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2024 14:07

Proferida decisão interlocutória
10/04/2024 13:10

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:00

Juntada de NULL
08/04/2024 13:00

Juntada de Mandado
08/04/2024 13:00

Juntada de NULL
08/04/2024 13:00

Juntada de Mandado
01/04/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 07:48

Prazo em Curso
25/03/2024 07:47

Expedição de Mandado.
25/03/2024 07:47

Expedição de Mandado.
22/03/2024 14:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/03/2024 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/03/2024 13:01

Expedição em análise para assinatura
21/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:51

Autos entregues em carga ao Defensor
20/03/2024 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2024 16:22

Recebida petição inicial
20/03/2024 11:31

Conclusos para decisão
19/03/2024 13:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/03/2024 13:23

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2024 17:20

Apensado ao processo numero do processo
18/03/2024 17:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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