24/09/2025 00:41

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801330-07.2024.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Vera Lucia Ribeiro de Nazaré DPGE - 1ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Agravado: Município de Miranda Proc.

Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/09/2025.
23/09/2025 12:46

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 12:34

Conclusos para decisão
23/09/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 12:34

Processo Dependente Iniciado
22/09/2025 19:59

Incidente em Processamento
22/09/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 18:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/08/2025 23:08

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
07/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:48

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801330-07.2024.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Vera Lucia Ribeiro de Nazaré DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Município de Miranda Proc.

Município: Hélio Rodrigues Miranda Filho (OAB: 6847/MS) Proc.

Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Ante o exposto, contra o parecer, nego provimento ao recurso de apelação interposto por Vera Lucia Ribeiro de Nazaré.

Em razão da necessidade de atuação na esfera recursal, majoro os honorários advocatícios fixados na sentença para R$ 1.500,00, com fulcro no § 11, do art. 85, do CPC1 , observada a inexigibilidade das verbas em razão da concessão da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Intime-se
06/08/2025 18:02

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
06/08/2025 18:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
06/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:26

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
06/08/2025 16:26

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:15

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 14:02

Certidão
06/08/2025 14:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/08/2025 13:47

Certidão
06/08/2025 13:47

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:46

Certidão
06/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 13:46

Juntada de Certidão
05/08/2025 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 19:32

Negação Monocrática de Provimento
01/08/2025 16:53

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:40

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
01/08/2025 16:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:21

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 14:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/07/2025 14:15

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 14:10

Certidão
23/07/2025 14:10

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
23/07/2025 13:02

Certidão
23/07/2025 12:38

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
23/07/2025 00:49

Certidão
23/07/2025 00:48

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:48

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
23/07/2025 00:48

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
23/07/2025 00:48

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:17

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 10:10

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:10

Distribuído por prevenção
22/07/2025 10:05

Processo Cadastrado
22/07/2025 09:09

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
21/07/2025 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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