TJMS - 0800978-42.2021.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ROSANA KEIKO DOKKO

CPF *29.***.*66-20

Advogados

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB: 22765/MS

ISMAEL VENTURABARBOSA

OAB: 8391/MS

CPF *67.***.*05-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2024 15:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/11/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 01:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2024 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800978-42.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Rosana Keiko Dokko Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 07/10/2024.

  • 24/10/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 18:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2024 18:56

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 07/10/2024 18:01

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 07/10/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 15:11

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 07/10/2024 15:11

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 04/10/2024 17:32

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2024 08:31

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 11/09/2024 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 14:52

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 19/12/2022 01:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/12/2022 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2022 10:09

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 01/12/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2022 06:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/10/2022 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 14:50

    Juntada de Acórdão

  • 10/10/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 08:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2022 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2022 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/10/2022 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 13:55

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/09/2022 08:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 30/09/2022 08:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 21/09/2022 16:42

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 21/09/2022 14:35

    Inclusão em Pauta

  • 21/09/2022 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 03:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 12:25

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 18:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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