TJMS - 1408725-12.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 16:03
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 10:52
Expedição de Ofício.
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29/08/2025 10:15
Transitado em Julgado em "data"
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13/08/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 17:08
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
-
13/08/2025 17:08
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/08/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 14:55
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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13/08/2025 14:19
Certidão
-
13/08/2025 14:18
Juntada de Certidão
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12/08/2025 22:15
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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12/08/2025 02:57
Certidão de Publicação - DJE
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12/08/2025 00:01
Publicação
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12/08/2025 00:00
Intimação
Desaforamento de Julgamento nº 1408725-12.2025.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.
Waldir Marques Requerente: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: André Luiz de Godoy Marques Requerido: Marcos Gomes Morais Advogado: Rodrigo Albertoni (OAB: 123061/PR) DESAFORAMENTO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - MEDIDA EXCEPCIONAL - DÚVIDA EM RELAÇÃO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS - INFORMAÇÃO DA MAGISTRADA A QUO CORROBORANDO O PLEITO - PEDIDO DEFERIDO.
I- O desaforamento de um julgamento trata-se de medida excepcional.
A regra é que o acusado seja submetido a júri popular no local em que cometeu o crime contra a vida e tenha sua conduta julgada pela comunidade atingida pelo fato.
II- Comprovada a dúvida sobre a imparcialidade dos jurados, em razão do temor causado à população pelo acusado, defere-se o desaforamento para assegurar a isenção do julgamento pelo Conselho de Sentença.
Com o parecer, acolho o pedido ministerial e determino o desaforamento do julgamento do Tribunal do Júri para a Comarca de Dourados-MS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, deferiram o pedido de desaforamento, nos termos do voto do Relator. -
08/08/2025 16:47
Remessa à Imprensa Oficial
-
08/08/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 16:36
Expedição de Ofício.
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08/08/2025 16:19
Julgamento Virtual Finalizado
-
08/08/2025 16:19
Provimento
-
31/07/2025 05:35
Certidão de Publicação - DJE
-
31/07/2025 00:01
Publicação
-
31/07/2025 00:00
Intimação
Desaforamento de Julgamento nº 1408725-12.2025.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Requerente: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: André Luiz de Godoy Marques Requerido: Marcos Gomes Morais Advogado: Rodrigo Albertoni (OAB: 123061/PR) Julgamento Virtual Iniciado -
30/07/2025 15:46
Remessa à Imprensa Oficial
-
30/07/2025 15:42
Incluído em pauta para 30/07/2025 03:42:17 local.
-
07/07/2025 15:42
Conclusos para decisão
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07/07/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 14:53
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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07/07/2025 14:53
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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07/07/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 00:47
Certidão
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23/06/2025 16:15
Certidão
-
23/06/2025 16:15
Juntada de Certidão
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20/06/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 02:49
Certidão de Publicação - DJE
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09/06/2025 00:01
Publicação
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06/06/2025 17:10
Juntada de Informações
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05/06/2025 18:05
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 17:50
Expedição de Ofício.
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05/06/2025 17:01
Remessa à Imprensa Oficial
-
05/06/2025 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/06/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 00:49
Certidão de Publicação - DJE
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04/06/2025 00:49
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
04/06/2025 00:01
Publicação
-
03/06/2025 09:32
Remessa à Imprensa Oficial
-
03/06/2025 09:11
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 09:10
Distribuído por prevenção
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03/06/2025 08:56
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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