06/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2025 17:29

Prazo em Curso
30/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/07/2025 15:15

Prazo em Curso
25/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:33

Autos preparados para expedição
20/03/2025 14:05

Prazo em Curso
06/03/2025 16:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/03/2025 16:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:05

Autos entregues em carga ao Defensor
10/02/2025 21:01

Juntada de Petição de Apelação
03/02/2025 13:00

Prazo em Curso
01/02/2025 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões
30/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:31

Autos preparados para expedição
29/01/2025 13:11

Prazo em Curso
28/01/2025 17:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/01/2025 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:24

Autos entregues em carga ao Defensor
24/01/2025 14:15

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/01/2025 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/01/2025 20:17

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 17:06

Autos preparados para expedição
17/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/01/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor
17/01/2025 17:04

Emissão da Relação
11/12/2024 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 16:29

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:29

Registro de Sentença
11/12/2024 13:47

Proferida decisão interlocutória
05/12/2024 11:48

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
24/10/2024 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 11:57

Informação do Sistema
18/10/2024 11:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/09/2024 16:31

Prazo em Curso
29/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:14

Prazo em Curso
25/09/2024 17:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/09/2024 17:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/09/2024 11:54

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:08

Autos entregues em carga ao Defensor
09/09/2024 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:11

Conclusos para julgamento
02/09/2024 14:26

Recebidos os autos do NAT
02/09/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2024 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:31

Conclusos para julgamento
02/07/2024 12:32

Conclusos para julgamento
02/07/2024 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.
15/05/2024 18:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/05/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/05/2024 14:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/05/2024 17:26

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:23

Autos preparados para expedição
09/05/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor
09/05/2024 17:22

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/05/2024 16:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/05/2024 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/04/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:53

Autos entregues em carga ao Defensor
22/04/2024 01:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2024.
21/04/2024 18:18

Prazo em Curso
12/04/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 17:54

Prazo em Curso
04/03/2024 06:56

Prazo em Curso
29/02/2024 14:47

Juntada de Mandado
29/02/2024 14:47

Juntada de NULL
26/02/2024 16:50

Prazo em Curso
23/02/2024 14:04

Expedição de Mandado.
23/02/2024 11:54

Expedição em análise para assinatura
13/12/2023 01:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.
11/12/2023 14:14

Prazo em Curso
06/12/2023 11:04

Informação do Sistema
06/12/2023 11:04

Apensado ao processo numero do processo
03/12/2023 17:13

Autos preparados para expedição
19/11/2023 22:30

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 15:17

Juntada de Mandado
25/10/2023 15:17

Juntada de NULL
23/10/2023 16:37

Prazo em Curso
17/10/2023 10:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/10/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:41

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:02

Expedição de Mandado.
10/10/2023 15:18

Expedição em análise para assinatura
10/10/2023 15:12

Expedição de Carta.
10/10/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/10/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:11

Autos entregues em carga ao Defensor
10/10/2023 15:10

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:09

Autos preparados para expedição
27/09/2023 13:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2023 13:11

Tutela Provisória
26/09/2023 15:07

Conclusos para despacho
25/09/2023 08:19

Recebidos os autos do NAT
25/09/2023 07:58

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2023 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 18:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
31/08/2023 18:21

Expedição de Certidão.
31/08/2023 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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