22/09/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 07:11

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
22/09/2025 07:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/09/2025 07:11

Certidão
11/09/2025 07:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/09/2025 07:43

Certidão
11/09/2025 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/09/2025 01:32

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1408736-41.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Levy Dias Marques Advogado: Paulo Henrique Teruya Marques (OAB: 29428/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhem-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte e a levantar prequestionamento com o objetivo de interposição de recurso aos Tribunais Superiores, o que é defeso em sede de embargos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator.
09/09/2025 10:16

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 09:19

Julgamento Virtual Finalizado
09/09/2025 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2025 07:03

Incluído em pauta para 04/09/2025 07:03:08 local.
21/08/2025 16:41

Incluído em pauta para 21/08/2025 04:41:35 local.
19/08/2025 11:49

Inclusão em Pauta
13/08/2025 00:41

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1408736-41.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Levy Dias Marques Advogado: Paulo Henrique Teruya Marques (OAB: 29428/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2025.
12/08/2025 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 15:35

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:35

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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