07/01/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 19:44

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 15:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/01/2025.
28/11/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:41

INCONSISTENTE
28/11/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800967-95.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Isaías Castro de Souza Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Perita: Denize Mariano D'Avila EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA - ARTIGO 489, § 1º, INCISOS II E III, DO CPC - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A ausência de fundamentação específica e suficiente sobre os argumentos essenciais apresentados na contestação, nos termos do artigo 93, inciso IX, da CF e artigo 489, § 1º, do CPC, enseja a nulidade da sentença.

Conforme o CPC, não se considera fundamentada a sentença que empregue conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso, bem como a que invoque motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão (artigo 489, § 1º, incisos II e III).

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
27/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
13/11/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800967-95.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Isaías Castro de Souza Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Perita: Denize Mariano D'Avila Julgamento Virtual Iniciado
12/11/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 01:03

INCONSISTENTE
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800967-95.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Isaías Castro de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Perita: Denize Mariano D'Avila Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:25

Conclusos para decisão
21/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:25

Distribuído por sorteio
21/06/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800958-20.2022.8.12.0018

Magazine Luiza S/A

Juliano de Souza Oliveira

Advogado: Jose Luiz Richetti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2022 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0800927-13.2020.8.12.0101

Cinthia Ishi de Mattos

Municipio de Dourados

Advogado: Luiz Carlos Correia da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0800926-25.2020.8.12.0005

Jose Rogerio da Silva

Jairo Gomes da Silva

Advogado: Isabela do Prado Polidoro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2023 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0800927-49.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Dilson Pereira dos Santos

Advogado: Pedro Navarro Correia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2021 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0800961-15.2021.8.12.0016

Boa Vista Servicos S.A.

Irenice Dias

Advogado: Helio Yazbek

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2023 13:31

Exibir Processo