01/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:57

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 12:57

Transitado em Julgado em #{data}
13/07/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800941-62.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Iorrannis Luiz Moreira da Silva Advogado: Iorrannis Luiz Moreira da Silva (OAB: 27100/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS - EXTINÇÃO/DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA - INVIÁVEL - FEITO QUE DEVE PERMANECER EM TRÂMITE PELA JUSTIÇA SENTENCIANTE - INTELIGÊNCIA DA TUTELA PROVISÓRIA NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 1.366.243/SC - PLEITO DE TUTELA RECURSAL - INAPROPRIADO NO CASO VERSADO - RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 17:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
06/06/2023 18:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica
15/05/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 03:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800941-62.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Iorrannis Luiz Moreira da Silva Advogado: Iorrannis Luiz Moreira da Silva (OAB: 27100/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/05/2023 16:10

Conclusos para decisão
12/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:20

Distribuído por sorteio
12/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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