TJMS - 0801032-25.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOACIR LUNA FIGUEIREDO

CPF *55.***.*89-20

Advogados

WAGNER BATISTA DA SILVA

OAB: 16436/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.060.424/0001-60

MUNICIPIO DE MACAE

CNPJ: 29.115.474/0001-60

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ

CNPJ: 28.521.870/0001-25

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 08:12

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 08:17

    Prazo em Curso

  • 25/07/2025 07:45

    Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

  • 24/07/2025 13:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/06/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0801032-25.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joacir Luna Figueiredo - Intimação da parte exequente, para no prazo de 10 dias, maniestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 429-432.

  • 06/01/2025 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/12/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2024 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0801032-25.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joacir Luna Figueiredo - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 412-426.

  • 02/12/2024 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 07:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 07:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 06:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 06:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/11/2024 06:52

    Evolução da Classe Processual

  • 30/10/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2024 16:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2024 11:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2024 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2024 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 08:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2024 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2024 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2024 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2024 04:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2024 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 04:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2024 04:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2024 04:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2024 04:00

    Transitado em Julgado em data

  • 03/09/2024 13:10

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 13:10

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 07:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/03/2024 07:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/09/2023 07:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2023 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2023 00:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 12:27

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2023 18:45

    Juntada de tipo de documento

  • 08/08/2023 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2023 05:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 05:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/06/2023 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2023 13:01

    Juntada de tipo de documento

  • 17/06/2023 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 19:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2023 12:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/06/2023 07:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 07:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 05:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/05/2023 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 09:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 02:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 04:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 16:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/04/2023 18:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2023 18:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2023 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 12:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2023 08:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2023 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 12:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/03/2023 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 07:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/03/2023 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:11

    Homologada a Transação

  • 10/03/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2023 15:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/01/2023 05:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2022 13:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2022 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 06:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2022 04:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2022 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/08/2022 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2022 08:07

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2022 08:07

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2022 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2022 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2022 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 10:03

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/05/2022 15:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2022 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 14:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2022 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2022 12:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/03/2022 12:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/03/2022 12:51

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 08:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/03/2022 10:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/03/2022 10:52

    Decorrido prazo de parte

  • 22/02/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 18:15

    Declarada incompetência

  • 17/02/2022 08:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2022 13:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/02/2022 13:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/02/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 15:06

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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