18/09/2025 12:40

Conclusos para decisão
18/09/2025 12:39

Certidão
28/08/2025 08:20

Prazo em Curso
15/08/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
12/08/2025 15:13

Certidão
12/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 15:12

Certidão
12/08/2025 15:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
12/08/2025 04:07

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000422-86.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Antônio Harrison Silveira Leite DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS)

Vistos.

Intime-se as partes agravadas Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Dourados para que, querendo, apresentem contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

Cumpra-se.
08/08/2025 08:16

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 02:56

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 07:10

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 19:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 18:23

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:34

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818383-43.2024.8.12.0001

Municipio de Aparecida do Taboado

Fabio Rodrigues da Silva

Advogado: Lemerson de Moura Ribeiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0800194-83.2016.8.12.0005

Simao Bernardo

Banco Schahin S/A.

Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2016 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0000748-52.2019.8.12.0003

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Edilene Aguero Areco

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2019 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0800194-83.2016.8.12.0005

Simao Bernardo

Advogado: Sandro Rogerio Hubner

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2017 08:42

Exibir Processo

Processo nº 1412090-74.2025.8.12.0000

Carlos Henrique Bissoli de Almeida

Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca...

Advogado: Carlos Antonio Mantovani

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2025 15:10

Exibir Processo