18/09/2025 17:21

Certidão
18/09/2025 17:21

Recurso Eletrônico Baixado
18/09/2025 17:19

Transitado em Julgado em "data"
02/09/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:25

Prazo em Curso
27/08/2025 05:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/08/2025 05:31

Certidão
18/08/2025 13:43

Autos Vindos da Defensoria Pública
18/08/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 19:42

Certidão
15/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/08/2025 04:18

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805740-05.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Danilo Ramos dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados equitativamente em R$ 800,00, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
08/08/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 17:36

Julgamento Virtual Finalizado
07/08/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 17:36

Não-Provimento
16/07/2025 18:47

Incluído em pauta para 16/07/2025 06:47:08 local.
01/07/2025 07:49

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
29/06/2025 20:17

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/06/2025 20:17

Certidão
09/06/2025 12:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
09/06/2025 04:04

Certidão
09/06/2025 04:03

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
09/06/2025 04:03

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
09/06/2025 04:03

Certidão de Publicação - DJE
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 15:24

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:05

Remessa à Imprensa Oficial
06/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:55

Distribuído por sorteio
06/06/2025 14:52

Processo Cadastrado
06/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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