08/08/2025 13:41

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 17:58

Recebidos os autos
11/04/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
26/03/2025 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:04

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 07:00

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 06:45

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 13:38

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 12:07

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Karen Ferraz Maia (OAB 71305/BA) Processo 0801019-89.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gislane Alves Ribeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
12/10/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
12/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
06/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 06:06

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 05:53

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 05:52

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 18:18

Recebidos os autos
16/05/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 06:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 06:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2024 06:29

Evolução da Classe Processual
09/05/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 12:31

Recebidos os autos
01/05/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 06:30

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 06:29

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 06:28

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 06:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 06:18

Transitado em Julgado em data
26/04/2024 14:59

Recebidos os autos
26/04/2024 14:59

Recebidos os autos
10/11/2023 08:04

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 08:03

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 08:03

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 05:43

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:26

Recebidos os autos
16/10/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
11/10/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 03:30

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 03:30

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 03:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:20

Recebidos os autos
27/09/2023 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/09/2023 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 08:31

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:33

Recebidos os autos
13/09/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 04:42

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 04:40

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 05:07

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 05:07

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 05:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 04:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:56

Homologada a Transação
24/08/2023 18:56

Recebidos os autos
24/08/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 18:54

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 17:50

Recebidos os autos
18/07/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 07:28

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:32

Recebidos os autos
28/04/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 07:00

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 06:57

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 06:38

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 06:38

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 06:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:36

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 06:17

Recebidos os autos
10/04/2023 16:26

Recebidos os autos
10/04/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 06:34

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 08:07

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 06:52

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 06:52

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 06:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2023 18:56

Recebidos os autos
07/03/2023 18:56

Tutela Provisória
01/03/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2023 07:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 06:58

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 06:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2023 17:45

Recebidos os autos
28/02/2023 17:44

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 15:25

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2023 15:16

Recebidos os autos
27/02/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 12:44

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2023 12:44

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2023 12:44

Recebidos os autos
24/02/2023 12:30

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2023 12:19

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:17

Recebidos os autos
14/02/2023 18:17

Declarada incompetência
14/02/2023 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:39

Recebidos os autos
02/02/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 07:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/02/2023 23:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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