17/08/2025 00:30

Certidão
08/08/2025 12:48

Baixa Definitiva
07/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 22:16

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
06/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:48

Prazo em Curso
06/08/2025 09:47

Certidão
06/08/2025 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
06/08/2025 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
06/08/2025 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 09:45

Certidão
06/08/2025 09:45

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/08/2025 02:30

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800486-86.2021.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Cassilândia Proc.

Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Interessada: Leticia Castro Ferreira Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Desse modo, considerando que o aresto está em conformidade comoentendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no julgamento do Tema1313,nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.030, I, b, do CPC.

I.C.
05/08/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 17:32

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 16:15

Recurso Especial
01/08/2025 17:20

Conclusos para admissibilidade recursal
01/08/2025 10:04

Processo Reativado
01/08/2025 10:01

Documento Digitalizado
01/08/2025 10:01

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
19/08/2024 15:23

Baixa Definitiva
13/08/2024 07:42

Prazo em Curso
12/08/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:27

Certidão
04/07/2024 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2024 10:24

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2024 10:24

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2024 22:42

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
03/07/2024 02:27

Certidão de Publicação - DJE
03/07/2024 00:01

Publicação
02/07/2024 07:13

Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2024 18:21

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2024 14:34

Recurso Especial
01/07/2024 08:09

Conclusos para admissibilidade recursal
28/06/2024 17:29

Certidão
29/04/2024 17:32

Certidão
13/03/2024 16:50

Prazo em Curso
13/03/2024 16:50

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/03/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:34

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/03/2024 12:33

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/03/2024 12:33

Certidão
06/03/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/02/2024 02:26

Certidão de Publicação - DJE
22/02/2024 00:51

Certidão de Publicação - DJE
22/02/2024 00:01

Publicação
22/02/2024 00:01

Publicação
21/02/2024 10:02

Remessa à Imprensa Oficial
21/02/2024 10:01

Remessa à Imprensa Oficial
21/02/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/02/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/02/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:55

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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