20/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 03:45

Certidão
14/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 03:22

Certidão
05/08/2025 18:02

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
05/08/2025 18:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
05/08/2025 13:46

Certidão
05/08/2025 13:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/08/2025 13:46

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/08/2025 13:23

Certidão
05/08/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 13:22

Juntada de Certidão
04/08/2025 22:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 08:14

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412507-27.2025.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Alexandre Pereira Mendes DPGE - 1ª Inst.: Rebecca Scalzilli Ramos Pantoja Agravado: Municipio de Corumbá Proc.

Município: Bruna Santos Assad (OAB: 10440/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0804060-12.2024.8.12.0008 - AÇÃO ORIGINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 0803129-09.2024.8.12.0008 - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - NÃO EXISTÊNCIA NA COMARCA - REDISTRIBUIÇÃO POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 354/2025 PARA A 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CORUMBÁ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O cumprimento de decisão nº 0804060-12.2024.8.12.0008 deverá ser processado perante a 3ª Vara Cível da comarca de Corumbá - MS, uma vez que por força da Resolução nº 354/2025 foram redistribuídos para esse juízo.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
01/08/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:27

Expedição de Ofício.
01/08/2025 12:20

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 04:27

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 18:09

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
31/07/2025 16:34

Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025 16:34

Provimento
31/07/2025 15:16

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 14:47

Incluído em pauta para 31/07/2025 02:47:09 local.
31/07/2025 11:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
31/07/2025 11:39

Certidão
31/07/2025 11:39

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
31/07/2025 00:30

Certidão
31/07/2025 00:30

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
31/07/2025 00:30

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
31/07/2025 00:30

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412507-27.2025.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Alexandre Pereira Mendes DPGE - 1ª Inst.: Rebecca Scalzilli Ramos Pantoja Agravado: Municipio de Corumbá Proc.

Município: Bruna Santos Assad (OAB: 10440/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/07/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 17:15

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:15

Distribuído por prevenção
29/07/2025 17:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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