15/09/2025 15:20

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 16:06

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:53

Prazo em Curso
31/07/2025 06:15

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819743-74.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Ben Hur de Souza Merubia Advogado: Rogério Pereira dos Santos (OAB: 19334/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Ernesto Borges Advogados S/S Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Vistos etc.

Consta dos pedidos inscritos no processo em análise a concessão da justiça gratuita ao Recorrente.

Nos termos da legislação vigente, a declaração de hipossuficiência apresentada possui presunção relativa de veracidade, podendo o Juízo, de ofício, exigir a comprovação da real condição econômica da parte.

No caso, o documento apresentado revela-se insuficiente para a análise do pedido.

Intima-se o Recorrente para, no prazo de 48h (quarente e oito horas), apresentar documentos que comprovem a alegada hipossuficiência econômica, tais como: comprovantes de renda, extratos bancários atualizados, comprovantes de despesas mensais, declaração de imposto de renda e outros documentos idôneos.

O não cumprimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento do pedido de gratuidade e reconhecimento da deserção, que por consequência, ensejará a extinção do writ.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.
30/07/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:27

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
15/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/07/2025 06:08

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819743-74.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Ben Hur de Souza Merubia Advogado: Rogério Pereira dos Santos (OAB: 19334/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Recorrido: Ernesto Borges Advogados S/S Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/07/2025 18:28

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:21

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:00

Distribuído por sorteio
14/07/2025 14:57

Processo Cadastrado
14/07/2025 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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