15/08/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 23:12

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
06/08/2025 03:20

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412832-02.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Elias Aparecido Jorge DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Dourados Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela recursal.

Dê-se ciência imediata ao Juízo da causa.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Intimem-se.
05/08/2025 17:59

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
05/08/2025 17:59

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
05/08/2025 16:02

Certidão
05/08/2025 16:01

Certidão
05/08/2025 16:00

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/08/2025 15:15

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 14:58

Certidão
05/08/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 14:28

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2025 01:19

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412832-02.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Elias Aparecido Jorge DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/08/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 17:55

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:55

Distribuído por sorteio
01/08/2025 17:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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