07/01/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 16:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/01/2025.
12/12/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:23

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
03/12/2024 04:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
02/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:25

INCONSISTENTE
29/11/2024 16:24

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB 18750/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Raiane Mirian Rodrigues da Silva Sousa (OAB 23905/MS) Processo 0801003-73.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nivaldo Azevedo dos Santos - Exectdo: Edson de Souza Vande - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95.

Defiro a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 75/76 do FONAJE, sob responsabilidade do exequente.

Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud.

Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a baixa de eventuais restrições compete ao credor.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.".
07/11/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:59

Recebidos os autos
05/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/10/2024 13:55

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0801003-73.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nivaldo Azevedo dos Santos - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Vistos, etc.

Indefiro o pedido de expedição de mandado de constatação, penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da parte executada, em razão da ineficácia da medida.

Isso porque, conforme dispõe o artigo 833, II, do CPC, são impenhoráveis "os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida" e, no caso dos autos, não há nenhuma informação que indique que a parte devedora possua obras de arte, joias ou outros bens suntuosos.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95."
18/10/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
18/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:55

Recebidos os autos
09/10/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:50

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB 18750/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Raiane Mirian Rodrigues da Silva Sousa (OAB 23905/MS) Processo 0801003-73.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nivaldo Azevedo dos Santos - Exectdo: Edson de Souza Vande - Intimação da parte autora do despacho de f. 459: "Vistos, etc...

A consulta de bens pelo INFOJUD e RENAJUD restaram infrutíferas, conforme extratos anexos.

Assim, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95."
02/10/2024 22:24

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:42

Juntada de Informações
26/09/2024 10:42

Recebidos os autos
26/09/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:26

Conclusos para despacho
23/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
19/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:31

Recebidos os autos
23/05/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:27

Conclusos para decisão
04/05/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2024 16:19

Conclusos para decisão
05/03/2024 14:18

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:17

INCONSISTENTE
05/03/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
01/03/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:54

Recebidos os autos
08/02/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:16

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:15

Juntada de Mandado
14/12/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
09/12/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0801003-73.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nivaldo Azevedo dos Santos - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Como ainda não houve a devida intimação da parte executada acerca do presente cumprimento, não cabe a aplicação do art. 19, §2º da Lei 9.099/95.

Isso porque a parte ainda não foi chamada a juízo nesta fase, razão pela qual não está obrigada a comunicar as mudanças de endereços.

Assim, indefiro o pedido retro.

Intime-se o exequente para informar o atual endereço da executada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. ".
02/12/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:50

Expedição de Mandado.
08/11/2023 10:38

Realizado cálculo de custas
06/11/2023 14:57

Recebidos os autos
06/11/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:43

Conclusos para decisão
15/09/2023 16:00

Conclusos para despacho
15/09/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
18/08/2023 11:28

Expedição de Ofício.
17/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:33

INCONSISTENTE
17/08/2023 13:32

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/08/2023 18:36

Recebidos os autos
02/08/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:50

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:49

Processo Reativado
01/08/2023 11:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/05/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 06:27

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
26/05/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 09:02

Recebidos os autos
26/05/2023 09:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2023 08:56

Realizado cálculo de custas
26/05/2023 08:54

Expedição de Certidão.
26/05/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:53

Expedição de Certidão.
26/05/2023 08:53

INCONSISTENTE
25/05/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2023.
18/05/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.
08/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:57

Recebidos os autos
03/05/2023 20:57

Recebidos os autos
25/04/2023 10:29

Transitado em Julgado em #{data}
17/12/2021 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/12/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/12/2021 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2021 06:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 22:53

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2021.
02/12/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 07:20

Recebidos os autos
29/11/2021 07:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/11/2021 09:46

Conclusos para despacho
26/11/2021 09:45

Expedição de Certidão.
22/11/2021 20:35

Juntada de Petição de recurso inominado
05/11/2021 07:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2021.
04/11/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 07:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 16:00

Recebidos os autos
21/10/2021 16:00

Expedição de Certidão.
21/10/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 16:00

Homologada a Transação
21/10/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 18:21

Expedição de Certidão.
31/08/2021 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2021 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 06:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2021.
18/08/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 03:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2021 10:07

Juntada de Petição de Réplica
08/06/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/05/2021 13:42

Juntada de Petição de contestação
13/05/2021 01:27

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2021.
12/05/2021 08:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 15:52

Juntada de Mandado
05/05/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 15:28

Recebidos os autos
05/05/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 18:22

Conclusos para despacho
04/05/2021 14:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/05/2021 13:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/05/2021 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
03/05/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 15:04

Expedição de Mandado.
28/04/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 07:46

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.
19/04/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 06:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 18:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2021 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2021 07:20

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 12:10

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.
05/04/2021 06:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 06:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 13:56

Expedição de Carta.
31/03/2021 13:56

Expedição de Carta.
31/03/2021 13:56

Expedição de Carta.
11/03/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 17:44

Expedição de Certidão.
10/03/2021 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/05/2021 01:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/03/2021 09:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.
04/03/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 08:37

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/03/2021 18:23

Recebidos os autos
01/03/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 12:29

Conclusos para despacho
27/01/2021 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 06:08

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/01/2021 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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