20/09/2025 01:12

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte
12/09/2025 01:02

Incluído em pauta para 12/09/2025 01:02:14 local.
12/09/2025 00:01

Julgamento Adiado
02/09/2025 14:05

Incluído em pauta para 02/09/2025 02:05:57 local.
02/09/2025 12:14

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2025 12:02

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
20/07/2025 06:40

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
20/07/2025 06:40

Certidão
09/07/2025 12:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
09/07/2025 04:21

Certidão
09/07/2025 04:20

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
09/07/2025 04:20

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801638-49.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Raimundo dos Santos Neto Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/07/2025 15:08

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:50

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:16

Distribuído por sorteio
08/07/2025 14:15

Processo Cadastrado
08/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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