29/08/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:26

Expedição de Ofício.
29/08/2025 12:25

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 08:45

Prazo em Curso
01/08/2025 03:24

Certidão
29/07/2025 04:46

Certidão
22/07/2025 16:37

Autos Vindos da Defensoria Pública
22/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/07/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/07/2025 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 09:56

Certidão
21/07/2025 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 09:56

Certidão
21/07/2025 09:56

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
21/07/2025 05:52

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000406-35.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Impetrante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Litisconsorte: Lucas Henrique Ferreira de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante o exposto, indefiro liminarmente a petição inicial e julgo extinto o mandado de segurança, nos termos dos arts. 1º e 10 da Lei nº 12.016/2009.
20/07/2025 11:09

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
18/07/2025 09:48

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 09:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
18/07/2025 08:58

Certidão
18/07/2025 08:52

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
18/07/2025 05:39

Certidão
18/07/2025 05:39

Certidão
18/07/2025 05:39

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
18/07/2025 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 05:39

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
18/07/2025 05:39

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 23:08

Negação de Seguimento
17/07/2025 13:58

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:52

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:21

Distribuído por sorteio
17/07/2025 13:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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