TJMS - 1411753-85.2025.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

VALENTINA CZARNESKI PERO

CPF *40.***.*63-00

Advogados

FLAVIA CORREA PAES

OAB: 7678/MS

Polo Passivo

Partes

DIRETOR DA ESCOLA POLIEDRO SAO PAULO EDUCACAO LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 23:08

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 22/09/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2025 15:22

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 22/09/2025 15:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 22/09/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 14:23

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 17/09/2025 02:36

    Certidão de Publicação - DJE

  • 17/09/2025 00:01

    Publicação

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411753-85.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância e da Adolescência Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Valentina Czarneski Pero Advogada: Flavia Correa Paes (OAB: 7678/MS) Agravado: Diretor da Escola Poliedro São Paulo Educação Ltda DISPOSITIVO Diante do exposto, confirmo a tutela recursal e dou provimento ao agravo de instrumento interposto por Valentina Czarneski Peró para determinar que a instituição de ensino agravada Escola Poliedro São Paulo Educação LTDA emita o certificado de conclusão do ensino médio, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a 30 (trinta) dias, servindo esta de mandado.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 16/09/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2025 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2025 14:15

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 16/09/2025 14:09

    Certidão

  • 16/09/2025 14:09

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2025 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/09/2025 13:56

    Provimento Monocrático

  • 15/09/2025 15:40

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2025 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 14:53

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 15/09/2025 14:53

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/09/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 03:02

    Certidão de Publicação - DJE

  • 09/09/2025 00:01

    Publicação

  • 08/09/2025 15:45

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 08/09/2025 15:35

    Certidão

  • 08/09/2025 15:34

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/09/2025 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 13:09

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 13:08

    Certidão

  • 21/08/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 13:26

    Prazo em Curso

  • 08/08/2025 07:01

    Juntada de AR - Resultado Positivo

  • 30/07/2025 12:47

    Juntada de Informações

  • 25/07/2025 23:05

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 25/07/2025 23:04

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 25/07/2025 03:18

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/07/2025 03:18

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/07/2025 03:18

    Certidão de Publicação - DJE

  • 25/07/2025 00:01

    Publicação

  • 25/07/2025 00:01

    Publicação

  • 25/07/2025 00:01

    Publicação

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411753-85.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância e da Adolescência Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Valentina Czarneski Pero Advogada: Flavia Correa Paes (OAB: 7678/MS) Agravado: Diretor da Escola Poliedro São Paulo Educação Ltda da decisão interlocutória de f. 129-134, ou seja, foi determinado à autoridade coatora que emita o certificado substitutivo de conclusão do ensino médio incontinenti, imediatamente, sem que haja demora, de maneira consecutiva, prontamente, sem lapso de tempo, sob pena de multa.

    Portanto, não há qualquer dúvida a respeito do prazo para cumprimento da obrigação. À Secretaria.

  • 24/07/2025 06:49

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 24/07/2025 06:49

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 24/07/2025 06:49

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 23/07/2025 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2025 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2025 16:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/07/2025 16:58

    Tutela Provisória

  • 22/07/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 01:25

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/07/2025 00:32

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/07/2025 00:32

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 22/07/2025 00:01

    Publicação

  • 22/07/2025 00:01

    Publicação

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411753-85.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância e da Adolescência Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Valentina Czarneski Pero Advogada: Flavia Correa Paes (OAB: 7678/MS) Agravado: Diretor da Escola Poliedro Sao Paulo Educação Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/07/2025 13:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 21/07/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 13:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2025 13:07

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 21/07/2025 09:28

    Processo Cadastrado

  • 21/07/2025 09:26

    Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado

  • 21/07/2025 06:58

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 19/07/2025 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/07/2025 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2025 07:28

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2025 02:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2025 02:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2025 00:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2025 00:27

    Certidão Cartorária

  • 18/07/2025 23:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/07/2025 23:02

    Tutela Provisória

  • 18/07/2025 20:34

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 20:34

    Distribuído por prevenção

  • 18/07/2025 20:32

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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