13/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0800964-42.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adrianne Maria Atalla de Sousa Assis - Decisão Interlocutória:

Vistos.

I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
18/04/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:39

Recebidos os autos
09/04/2024 15:39

Decisão ou Despacho
01/12/2023 14:23

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:24

Conclusos para decisão
17/11/2023 10:10

Juntada de Petição de recurso inominado
09/11/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:43

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:29

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:29

Homologada a Transação
09/10/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:48

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 16:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/05/2023 14:55

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:59

Recebidos os autos
11/05/2023 16:59

Decisão ou Despacho
08/05/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 07:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/01/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.
30/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2023 07:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:46

Recebidos os autos
25/01/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:19

Conclusos para decisão
23/01/2023 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2023 01:46

Expedição de Certidão.
10/01/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.
19/12/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:23

Expedição de Certidão.
16/12/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:27

Expedição de Certidão.
11/11/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:27

Homologada a Transação
11/11/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 01:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022 17:08

Recebidos os autos
20/07/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 09:49

Conclusos para decisão
29/06/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 01:41

Expedição de Certidão.
06/06/2022 16:57

Expedição de Certidão.
06/06/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 16:10

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2022 06:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.
12/05/2022 06:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 06:59

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:13

Recebidos os autos
11/05/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 17:20

Conclusos para decisão
11/04/2022 14:42

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/04/2022 16:57

Juntada de Petição de contestação
08/03/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2022 00:53

Expedição de Certidão.
17/02/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.
17/02/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 13:55

Expedição de Certidão.
16/02/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 12:47

Expedição de Carta.
16/02/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:29

Expedição de Certidão.
14/02/2022 13:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2022 02:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
31/01/2022 18:56

Recebidos os autos
31/01/2022 18:56

Determinada Requisição de Informações
21/01/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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