18/08/2025 00:00

Intimação

INtimação do autor da decisão de f.36 "... remetam-se os autos para o foro de Campo Grande - MS, comarca onde se situa a sede funcional da autoridade apontada como coatora, observando as cautelas de estilo."
13/08/2025 13:46

Baixado por Declínio de Competência
13/08/2025 13:45

Certidão
13/08/2025 08:33

Certidão
26/07/2025 05:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
26/07/2025 05:27

Certidão
21/07/2025 14:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/07/2025 23:08

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
18/07/2025 05:22

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1411319-96.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Impetrante: Valentina Zenaide Delmutti Maciel Advogado: Edilene Cerqueira Aquino (OAB: 183124/RJ) Impetrado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, declino competência e determino, com fundamento no art. 417, do RITJMS, que este mandado de segurança seja encaminhado ao Juízo competente para apreciação e processamento.

Comunique-se à impetrante.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 17 de julho de 2025.

Juíza Denize de Barros Dodero Relatora
17/07/2025 15:46

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 15:19

Declarada incompetência
15/07/2025 00:31

Certidão
15/07/2025 00:31

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
15/07/2025 00:30

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1411319-96.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Impetrante: Valentina Zenaide Delmutti Maciel Advogado: Edilene Cerqueira Aquino (OAB: 183124/RJ) Impetrado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/07/2025 08:16

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 08:00

Conclusos para decisão
14/07/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:00

Distribuído por sorteio
14/07/2025 07:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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