27/08/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 13:39

Transitado em Julgado em "data"
15/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
15/08/2025 14:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/08/2025 07:36

Certidão
15/08/2025 07:36

Juntada de Certidão
14/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/08/2025 02:15

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1411671-54.2025.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Paulo Moisés da Silva Gallo Paciente: Felipe Wallace Rodrigues de Melo Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Impetrado: Juiz de Diteito Titular da Vara Única da Comarca de Iguatemi - MS EMENTA.

HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS.

PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES.

TESE AFASTADA.

MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

INAPLICÁVEIS AO CASO.

ORDEM DENEGADA.

O decreto de prisão preventiva é medida excepcional que somente se justifica diante da presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, demonstrados por dados concretos extraídos dos autos e quando impossível a aplicação das medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.

Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
13/08/2025 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 10:52

Denegado o Habeas Corpus
12/08/2025 16:42

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
12/08/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada- Não Conhecido
12/08/2025 14:00

Julgado
06/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 13:26

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 12:56

Inclusão em Pauta
04/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 14:28

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
01/08/2025 13:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/08/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 04:27

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 15:16

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 15:07

Certidão
31/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:30

Juntada de Informações
29/07/2025 10:03

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:00

Certidão
28/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 23:06

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
21/07/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:17

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:38

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1411671-54.2025.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Paulo Moisés da Silva Gallo Paciente: Felipe Wallace Rodrigues de Melo Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Impetrado: Juiz de Diteito Titular da Vara Única da Comarca de Iguatemi - MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:46

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 14:46

Expedição de Ofício.
18/07/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 14:29

Não Concedida a Medida Liminar
18/07/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 17:31

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:31

Distribuído por sorteio
17/07/2025 17:26

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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