15/09/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/09/2025 01:30

Certidão de Publicação - DJE
15/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411666-32.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Vanessa de Sousa Penna Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - REDE SOCIAL FACEBOOK - PRETENSÃO DE REATIVAÇÃO DA CONTA INVADIDA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO.

Segundo dispõe o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausentes tais requisitos, deve ser mantida a decisão agravada que indeferiu o pedido da parte agravante.

Os elementos cognitivos presentes nos autos não são, até o momento, uníssonos e conclusivos, a ponto de permitir o adiantamento da pretensão recursal, consistente em determinar a reativação da conta da autora junto ao Facebook, de forma ser prudente aguardar a dilação probatória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
12/09/2025 14:16

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 13:57

Julgamento Virtual Finalizado
12/09/2025 13:57

Não-Provimento
09/09/2025 07:08

Incluído em pauta para 09/09/2025 07:08:43 local.
22/08/2025 15:37

Inclusão em Pauta
08/08/2025 18:06

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 19:06

Juntada de tipo_de_documento
28/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 23:06

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
21/07/2025 04:17

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:36

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411666-32.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Vanessa de Sousa Penna Advogado: Rafael Miranda da Silva (OAB: 28677/MS) Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:51

Expedição de Ofício.
18/07/2025 15:48

Certidão
18/07/2025 15:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
18/07/2025 14:46

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 14:19

Tutela Provisória
18/07/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 17:25

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:25

Distribuído por sorteio
17/07/2025 17:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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