21/08/2025 13:03

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
15/08/2025 03:48

Certidão
13/08/2025 14:54

Autos vindos do Ministério Público
13/08/2025 14:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:43

Certidão
12/08/2025 00:05

Certidão
12/08/2025 00:04

Certidão
06/08/2025 19:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 09:58

Certidão
04/08/2025 09:58

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/08/2025 09:45

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000391-66.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Agravante: Cosmo Alves da Silva Advogado: Matheus Vinicius Alves Henrique (OAB: 31202/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Intimação do (a) agravado (a) para, querendo, apresentar Contraminuta, no prazo legal.
01/08/2025 09:46

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 09:44

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
01/08/2025 09:10

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
01/08/2025 09:05

Certidão
01/08/2025 09:04

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
01/08/2025 08:57

Certidão
01/08/2025 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 05:55

Certidão
01/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 05:54

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 16:47

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:27

Processo Dependente Iniciado
17/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000391-66.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Impetrante: Cosmo Alves da Silva Advogado: Felipe Rosi (OAB: 29572/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 10, caput, da Lei n. 12.016/2009 c/c art. 485, VI, do CPC, indefiro a petição inicial, declarando extinto o writ.

Deixo de condenar a impetrante ao pagamento de honorários,porserem incabíveis na espécie, conforme enunciado da Súmula 105 do STJ.

Comunique-se a autoridade apontada como coatora, para ciência.

Custas pela parte impetrante.

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tal verba, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, porque lhe foram deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se e, após, arquive-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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