04/09/2025 12:58

Certidão
04/09/2025 12:58

Recurso Eletrônico Baixado
04/09/2025 12:38

Transitado em Julgado em "data"
10/07/2025 23:04

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
10/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:06

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0803253-56.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Geraldo Ramão Retamozo Ribas DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Adriana da Motta (OAB: 6023/MS) 4.

Dispositivo Diante do exposto, com fundamento no art. 932 do CPC c/c art. 138 do RITJMS, mantenho a sentença em sede de Remessa Necessária.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
09/07/2025 18:18

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
09/07/2025 18:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/07/2025 13:04

Certidão
09/07/2025 13:04

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
09/07/2025 12:15

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 12:09

Juntada de Certidão
09/07/2025 12:09

Certidão
09/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 11:03

Negação Monocrática de Provimento
09/07/2025 10:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/07/2025 01:51

Certidão
09/07/2025 01:51

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 01:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
09/07/2025 01:51

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
09/07/2025 01:51

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
09/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 15:19

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 14:55

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:55

Distribuído por sorteio
08/07/2025 14:51

Processo Cadastrado
04/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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