19/09/2025 08:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/09/2025 08:14

Certidão
11/09/2025 15:04

Autos Vindos da Defensoria Pública
11/09/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 04:45

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 04:06

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
08/09/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/09/2025 15:25

Autos vindos do Ministério Público
08/09/2025 15:25

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 09:29

Certidão
08/09/2025 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 09:29

Certidão
08/09/2025 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 09:28

Prazo em Curso
08/09/2025 09:18

Certidão
08/09/2025 09:17

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/09/2025 02:29

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000402-95.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Impetrante: Maria Aparecida Guilherme DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a segurança. .
05/09/2025 07:48

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 14:50

Julgamento Virtual Finalizado
04/09/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 14:50

Denegada a Segurança
02/09/2025 01:06

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:06:44 local.
19/08/2025 12:49

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:49:28 local.
19/08/2025 12:21

Inclusão em Pauta
13/08/2025 12:05

Juntada de Informações
06/08/2025 19:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 10:16

Conclusos para decisão
06/08/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:54

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
01/08/2025 10:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
01/08/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/07/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:32

Juntada de Informações
29/07/2025 00:05

Certidão
23/07/2025 22:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
23/07/2025 14:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/07/2025 14:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/07/2025 09:04

Certidão
23/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 09:04

Prazo em Curso
23/07/2025 09:03

Certidão
23/07/2025 09:03

Certidão
23/07/2025 08:58

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
23/07/2025 05:36

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 10:17

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:40

Expedição de Ofício.
21/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 17:19

Não Concedida a Medida Liminar
20/07/2025 10:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
18/07/2025 09:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
18/07/2025 09:00

Certidão
18/07/2025 08:51

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
18/07/2025 05:34

Certidão
18/07/2025 05:34

Certidão
18/07/2025 05:34

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
18/07/2025 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 05:34

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
18/07/2025 05:33

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000402-95.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Impetrante: Maria Aparecida Guilherme DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/07/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 17:42

Conclusos para decisão
16/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:01

Distribuído por sorteio
16/07/2025 17:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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