08/04/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800975-38.2021.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maikelly Barreto Lino - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para manifestar acerca das retenções de fl. 437-439.
28/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:40

Transitado em Julgado em data
15/10/2024 16:01

Recebidos os autos
15/10/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800975-38.2021.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maikelly Barreto Lino - Vistos, etc.

Informada a disponibilidade das verbas requisitadas, julgo extinto o feito com fundamento nos arts. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará eletrônico em favor dos interessados (f. 406/407), com a ressalva de que não incide imposto de renda ou contribuição previdenciária sobre o montante apontado na planilha de cálculo de atualização das requisições de pagamento (f. 411/413), porquanto o FGTS possui natureza indenizatória e, via de consequência, não integra o conceito de remuneração.

Quanto aos honorários devidos à pessoa jurídica, é dispensada a retenção do imposto de renda em caso de serviço prestado por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, hipótese verificada no caso em apreço (f. 426).

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as providências e comunicações necessárias, arquive-se.
14/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 13:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:16

Recebidos os autos
02/10/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800975-38.2021.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maikelly Barreto Lino - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.418-419
12/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:04

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 11:30

Recebidos os autos
02/02/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
13/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:00

Recebidos os autos
18/08/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 08:24

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 08:24

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2023 08:22

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2023 08:20

Evolução da Classe Processual
06/06/2023 16:29

Recebidos os autos
06/06/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 06:32

Transitado em Julgado em data
23/03/2023 18:08

Recebidos os autos
23/03/2023 18:08

Recebidos os autos
22/11/2022 10:21

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 10:21

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2022 10:21

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 06:59

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 05:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 05:34

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 05:33

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 05:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/05/2022 18:58

Recebidos os autos
18/05/2022 18:58

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 18:58

Julgado procedente o pedido
01/02/2022 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2022 13:30

Juntada de Petição de tipo
26/01/2022 15:00

Recebidos os autos
26/01/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
25/01/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
12/01/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 10:59

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 10:58

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 10:30

Juntada de Petição de tipo
02/12/2021 01:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 13:30

Recebidos os autos
11/11/2021 13:30

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 09:30

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 08:13

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 08:13

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2021 08:12

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 16:48

Recebidos os autos
04/11/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 17:36

Recebidos os autos
27/10/2021 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 18:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/10/2021 18:40

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 18:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2021 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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