22/09/2025 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/08/2025 13:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
31/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1412103-10.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Douglas Mariano Venancio Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284/MS) Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Francisco Neves Junior Ao recorrido para apresentar resposta

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

Ministerio Publico Estadual

Nelson Jonatas dos Santos Monteiro

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2021 12:40

Peterson Vieira de Assis Filho

Anhanguera Educacional Participacoes S.A...

Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2025 08:19

Waldenise Fernandes Garcia

Maria Auxiliadora Vuerquer Vieira Guimar...

Advogado: Helio Gustavo Bautz Dallacqua

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2025 12:40

Municipio de Ivinhema

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Henrique da Silva Mello

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2025 09:45

Amauri dos Santos Bueno

Municipio de Ivinhema

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/09/2024 14:00