22/09/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
22/09/2025 09:58

Expedição de Ofício.
22/09/2025 08:12

Transitado em Julgado em "data"
29/08/2025 12:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 02:02

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1408753-77.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Luiz Fernando Nasori Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464/MS) Embargado: Antonio Elson Sabaini Advogado: Antônio Elson Sabaini (OAB: 15497/PR) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - SUPOSTA CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando não verificados no acórdão recorrido, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, passíveis de serem sanados, nos termos que estabelece o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil. 2.

A parte recorrente pretende rediscutir a matéria já devidamente analisada, hipótese que, segundo a legislação processual vigente, é inadmissível, pois os embargos não se destinam à reforma do julgado. 3.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
27/08/2025 10:18

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 17:32

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
20/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
20/08/2025 14:00

Julgado
08/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 15:48

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 14:17

Inclusão em Pauta
07/08/2025 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 18:31

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 04:23

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 08:22

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 01:26

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 01:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 12:47

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 12:17

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:17

Processo Dependente Iniciado
22/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408753-77.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Luiz Fernando Nasori Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464/MS) Agravado: Antonio Elson Sabaini Advogado: Antônio Elson Sabaini (OAB: 15497/PR) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA IMPUGNAÇÃO POR INTEMPESTIVIDADE - ART. 525 DO CPC - ERROR IN PROCEDENDO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESSA PARTE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.

Nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo para pagamento voluntário (art. 523 do CPC), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Constatado que a defesa do executado foi apresentada tempestivamente, anula-se a decisão de não conhecimento da impugnação ao cumprimento de sentença, determinando-se a apreciação da matéria pelo juízo de primeiro grau, sob pena de supressão de instância.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
15/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408753-77.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Luiz Fernando Nasori Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464/MS) Agravado: Antonio Elson Sabaini Advogado: Antônio Elson Sabaini (OAB: 15497/PR) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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