09/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 13:22

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800945-49.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Recorrido: Angela Aveiro Gondim Azevedo Advogado: Marco Antonio Barbosa Neves (OAB: 6286/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
10/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 15:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/02/2024 15:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800945-49.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Recorrido: Angela Aveiro Gondim Azevedo Advogado: Marco Antonio Barbosa Neves (OAB: 6286/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/09/2023 14:59

INCONSISTENTE
22/09/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:20

Conclusos para decisão
21/09/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:15

Distribuído por sorteio
21/09/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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