TJMS - 0800942-84.2022.8.12.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LIANI DA SILVA MILITAO

CPF *11.***.*15-51

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

DOUGLAS BARCELO DO PRADO

OAB: 26396/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 07:59

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 10:57

    INCONSISTENTE

  • 15/04/2024 16:48

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800942-84.2022.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Liani da Silva Militão Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 174/184 do sequencial nº 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 24/10/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 09:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 09:13

    Recurso Especial não admitido

  • 23/10/2023 08:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800942-84.2022.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Liani da Silva Militão Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/09/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800942-84.2022.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Liani da Silva Militão Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Liani da Silva Militão.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800942-84.2022.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Liani da Silva Militão Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800942-84.2022.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Liani da Silva Militão Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – CONCURSO PÚBLICO – CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL – OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADA – RECURSOS IMPROVIDO.

    O fato de a administração ter contratado professores temporariamente, em caráter excepcional, não gera, automaticamente, o direito à nomeação daqueles aprovados fora do número de vagas previstas no edital regente do certame, havendo a necessidade de existirem vagas puras disponíveis para o preenchimento efetivo.

    Existe, assim, mera expectativa de direito aos candidatos aprovados e classificados fora do número de vagas ofertadas no edital de abertura do concurso público.

    O preenchimento de cargos vacantes deve ser realizado de acordo com os critérios da conveniência e oportunidade, pois a Administração Pública goza de plena discricionariedade para escolher o exato momento da nomeação, inclusive por motivos orçamentários.

    Estando ausentes os vícios apontados pelo recorrente, não é possível postular que o órgão a quo se manifeste sobre matéria já julgada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800942-84.2022.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Liani da Silva Militão Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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