16/09/2025 14:07

Transitado em Julgado em "data"
13/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 23:12

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
30/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 05:18

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 19:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
29/07/2025 19:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/07/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:37

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado
29/07/2025 14:38

Certidão
29/07/2025 14:38

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
29/07/2025 08:45

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 08:41

Certidão
29/07/2025 08:41

Juntada de Certidão
29/07/2025 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 08:31

Juntada de Certidão
29/07/2025 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 08:04

Outras Decisões
04/07/2025 12:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
04/07/2025 12:26

Certidão
04/07/2025 12:24

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
04/07/2025 02:50

Certidão de Publicação - DJE
04/07/2025 02:50

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
04/07/2025 02:50

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800178-43.2024.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Porto Murtinho Recorrido: Liliana Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Vinícius Azevedo Viana (OAB: 61042/BA) Recorrido: Município de Porto Murtinho Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2025 16:48

Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025 16:40

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:40

Distribuído por sorteio
03/07/2025 16:38

Processo Cadastrado
30/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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