22/08/2025 18:53

Autos Vindos da Defensoria Pública
22/08/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:28

Expedição de Ofício.
22/08/2025 16:22

Transitado em Julgado em "data"
21/08/2025 10:55

Prazo em Curso
20/08/2025 15:28

Autos vindos do Ministério Público
20/08/2025 15:28

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 20:55

Certidão
15/08/2025 20:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2025 08:07

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
23/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:21

Prazo em Curso
22/07/2025 22:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
22/07/2025 10:03

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/07/2025 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 08:36

Certidão
22/07/2025 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 08:36

Certidão
22/07/2025 08:35

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/07/2025 05:26

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000371-75.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Impetrante: Ozéia Julião DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Posto isso, evidenciada, de forma manifesta, a ausência de direito líquido e certo, INDEFIRO a PETIÇÃO INICIAL, por carência de ação - ausência de interesse processual, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/09.

Sem honorários, por incabíveis na espécie.

Comunique-se o juízo de origem.

Certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se estes autos.
21/07/2025 12:47

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 10:13

Outras Decisões
11/07/2025 16:25

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/07/2025 08:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
08/07/2025 08:48

Certidão
08/07/2025 08:48

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
08/07/2025 04:16

Certidão
08/07/2025 04:15

Certidão
08/07/2025 04:15

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/07/2025 04:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 04:15

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
08/07/2025 04:15

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000371-75.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Impetrante: Ozéia Julião DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/07/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2025 17:57

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:55

Distribuído por sorteio
04/07/2025 17:52

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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