17/09/2025 18:23

Prazo em Curso
17/09/2025 18:22

Emissão da Relação
29/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:51

Decorrido prazo de parte
09/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:46

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 02:20

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2025 05:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adrygeise Costa (OAB 20668/MS) Processo 0800965-92.2021.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alenir dos Reis Costa - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e dou-lhes provimento para condenar a parte exequente/impugnada ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Assim, fixo honorários sucumbenciais em favor do advogado do executado/impugnante no equivalente a 10% (dez por cento) do excesso de execução apurado (R$ 3.640,01), ficando suspensa, todavia, a exigibilidade da verba em razão da parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Outrossim, prossiga-se no cumprimento da decisão de f. 257, no que pendente. Às providências.
28/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:12

Recebidos os autos
15/04/2025 18:12

Acolhimento de Embargos de Declaração
23/10/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 01:29

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Adrygeise Costa (OAB 20668/MS) Processo 0800965-92.2021.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alenir dos Reis Costa - No caso em exame a requerente apresentou os cálculos de liquidação da sentença e a Fazenda Pública, citada/intimada, impugnou os cálculos da autora.

Em que pese a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença pelo requerido, a parte autora manifestou nos autos concordando com o cálculo apresentado (fl. 247).

Desta forma, homologo os cálculos apresentados à f. 247, no valor de R$ 10.154,62 de crédito principal, atualizado até 05/2023.

Defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais ante o contrato juntado às fls. 255/256.

Cientifique-se a Fazenda Pública por vista eletrônica da presente decisão, acerca dos valores reconhecidos e data utilizada para fins de correção, adotando tal procedimento como forma de prudência antes da expedição do RPV/Precatório.

Transcorrido o prazo de 05 dias, contados da intimação, se a Fazenda Pública não se manifestar sobre essa decisão ou caso oponha ciência antes desse prazo, expeça-se RPV/Precatório do valor devido.

Expedido o RPV/Precatório, intime-se a Fazenda Pública acerca das requisições, para manifestação em 05 dias.

Vindo o pagamento e não existindo insurgência da Fazenda Pública, expeça-se os respectivos alvarás e conclusos para extinção. Às providências e intimações necessárias.
12/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:08

Recebidos os autos
09/09/2024 19:08

Decisão ou Despacho
26/10/2023 14:47

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:17

Recebidos os autos
04/09/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 18:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2023 18:01

Evolução da Classe Processual
19/07/2023 13:08

Recebidos os autos
19/07/2023 13:08

Decisão ou Despacho
18/07/2023 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 18:51

Recebidos os autos
17/05/2023 11:02

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 12:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
17/04/2023 13:20

Recebidos os autos
17/04/2023 13:20

Recebidos os autos
23/11/2022 09:52

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 09:52

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2022 09:52

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2022 19:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 19:27

Decorrido prazo de parte
28/09/2022 16:15

Recebidos os autos
28/09/2022 16:15

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:20

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 10:20

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:11

Recebidos os autos
14/09/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:11

Julgado procedente o pedido
30/05/2022 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 08:45

Recebidos os autos
14/03/2022 08:45

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 12:09

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 10:48

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 10:48

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 11:37

Recebidos os autos
21/01/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2021 09:30

Juntada de Petição de tipo
15/10/2021 02:06

Decorrido prazo de parte
01/10/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 09:50

Recebidos os autos
02/08/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 10:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/06/2021 10:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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