TJMS - 1419898-38.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR

CPF *83.***.*32-20

DEILON RENATO SOUZA MUCHON

CPF *30.***.*47-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ANAURILANDIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDUARDO MARCELINO DOS SANTOS ALVES

CPF *63.***.*72-07

Advogados

DEILON RENATO SOUZA MUCHON

OAB: 19199/MS

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR

OAB: 7536/MS

CPF *83.***.*32-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2023 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2023 16:23

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2023 16:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/01/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/01/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/01/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/01/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 11:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419898-38.2022.8.12.0000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Impetrante: Luiz Carlos Galindo Júnior Impetrante: Deilon Renato Souza Muchon Paciente: Eduardo Marcelino dos Santos Alves Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Anaurilândia EMENTA - HABEAS CORPUS - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA - PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS COMPROVADOS - NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA.

    Inviável falar em constrangimento ilegal se o decreto prisional está embasado na necessidade imperiosa de garantir a ordem pública, uma vez que o paciente praticou, em tese, o delito de descumprimento de medida protetiva contra a vítima.

    O decreto prisional visa assegurar a integridade física e psíquica da vítima, em razão da insuficiência das medidas protetivas de urgência no caso concreto.

    Com o parecer, denego a ordem.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem.

  • 18/01/2023 14:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:42

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 09/01/2023 17:17

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/01/2023 10:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2022 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2022 11:35

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2022 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 14:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2022 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 14:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2022 13:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2022 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2022 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2022 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419898-38.2022.8.12.0000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Impetrante: Luiz Carlos Galindo Júnior Impetrante: Deilon Renato Souza Muchon Paciente: Eduardo Marcelino dos Santos Alves Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Anaurilândia Posto isso, indefiro o pedido liminar.

    Requisitem-se informações à origem.

    Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º, do Provimento-CSM nº 411/2018, do TJMS).

    Finalmente conclusos.

  • 30/11/2022 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419898-38.2022.8.12.0000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Impetrante: Luiz Carlos Galindo Júnior Impetrante: Deilon Renato Souza Muchon Paciente: Eduardo Marcelino dos Santos Alves Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Anaurilândia Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/11/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/11/2022 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2022 16:45

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/11/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:48

    INCONSISTENTE

  • 29/11/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 07:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2022 07:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2022 07:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 29/11/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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