07/08/2025 09:46

Conclusos para decisão
07/08/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
07/08/2025 08:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/08/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 03:05

Certidão
24/07/2025 17:31

Certidão
24/07/2025 17:31

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:05

Retorno da Comarca - Diligência
22/07/2025 15:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:02

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
16/07/2025 12:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/07/2025 12:02

Certidão
16/07/2025 10:24

Certidão
15/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
15/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
15/07/2025 13:30

Certidão
15/07/2025 13:00

Certidão
15/07/2025 13:00

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
15/07/2025 12:59

Certidão
15/07/2025 12:07

Certidão
15/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 10:01

Não Concedida a Medida Liminar
03/07/2025 10:07

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
03/07/2025 09:55

Certidão
03/07/2025 09:54

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
03/07/2025 01:59

Certidão
03/07/2025 01:59

Certidão de Publicação - DJE
03/07/2025 01:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
03/07/2025 01:59

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410555-13.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcelo Rozendo Vianna (OAB: 50471/DF) Agravado: Ministério Público Estadual Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/07/2025 13:35

Remessa à Imprensa Oficial
02/07/2025 13:11

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:11

Distribuído por sorteio
02/07/2025 13:08

Processo Cadastrado
02/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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