06/08/2025 19:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/07/2025 08:03

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
14/07/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:24

Certidão
01/07/2025 11:23

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
01/07/2025 10:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
01/07/2025 05:42

Certidão
01/07/2025 05:42

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
01/07/2025 05:41

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
01/07/2025 05:41

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806435-95.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Ivanete Bernardina de Lima DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ivanete Bernardina de Lima DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 30/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/06/2025 15:53

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 15:52

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
30/06/2025 15:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
30/06/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 05:21

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 20:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
18/06/2025 08:43

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
18/06/2025 08:42

Certidão
18/06/2025 08:41

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
18/06/2025 05:45

Certidão
18/06/2025 05:45

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
18/06/2025 05:45

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
18/06/2025 05:45

Certidão de Publicação - DJE
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 14:20

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:03

Remessa à Imprensa Oficial
17/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:56

Distribuído por prevenção
17/06/2025 12:54

Processo Cadastrado
17/06/2025 04:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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