15/01/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800931-76.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Celio Francelino Fialho Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
09/01/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 10:49

INCONSISTENTE
19/12/2023 17:39

Baixa Definitiva
19/12/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:38

Recebidos os autos
21/08/2023 22:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 07:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800931-76.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Celio Francelino Fialho Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (fls. 100/111 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
18/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:12

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
18/08/2023 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 11:02

Recurso Especial não admitido
17/08/2023 12:36

Conclusos para admissibilidade recursal
16/08/2023 10:59

Baixa Definitiva
16/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800931-76.2022.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Celio Francelino Fialho Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do Código de Processo Civil, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, caberá agravo ao tribunal superior, com base no artigo 1.042 do mesmo codex.

Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, da lei processual civil, nos termos do § 2º do referido artigo.

II) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

III) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 14:25

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:48

Inclusão em Pauta
19/06/2023 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 17:11

Conclusos para admissibilidade recursal
29/05/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800931-76.2022.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Celio Francelino Fialho Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Vistos, etc.

Intime-se a parte agravante para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre o não cabimento do recurso, de acordo com a previsão do artigo 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil.
22/05/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
19/05/2023 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 06:25

Conclusos para admissibilidade recursal
17/05/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800931-76.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Celio Francelino Fialho Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/04/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800962-46.2021.8.12.0033

Gilmar Pereira da Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Jose Antonio Soares Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/12/2021 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0800959-35.2019.8.12.0042

Maria Emilia Silva Ferreira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Romulo Guerra Gai

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2019 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0800936-13.2018.8.12.0014

Fernando Henrique Cofferi

Anisio Ziemann

Advogado: Fernando Henrique Cofferi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2018 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0800924-77.2021.8.12.0051

Eder Pereira da Luz

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2023 07:31

Exibir Processo

Processo nº 0800927-83.2020.8.12.0013

Francisco Oliveira Lima

Banco Bradesco SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2022 08:37

Exibir Processo