16/09/2025 15:37

Documento Digitalizado
15/09/2025 12:29

Incluído em pauta para 15/09/2025 12:29:04 local.
12/09/2025 16:24

Incluído em pauta para 12/09/2025 04:24:33 local.
11/09/2025 17:20

Inclusão em Pauta
18/08/2025 16:18

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:04

Prazo em Curso
05/08/2025 03:02

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801821-29.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Apelante: Creonice dos Santos Araújo Brito Repre.

Legal: José Ailton de Brito DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Em respeito ao contraditório e à vedação de decisão surpresa, determino a intimação das partes para que manifestem sobre possível cerceamento de defesa com anulação da sentença, diante dos novos requisitos previstos no Tema n. 1234 do STF para o caso de medicamentos não padronizados na Rename.

Após, devolvam-me conclusos.

Intimem-se.
04/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
03/08/2025 00:03

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/08/2025 00:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
01/08/2025 16:54

Certidão
01/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 16:54

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/07/2025 00:27

Certidão
02/07/2025 00:27

Certidão de Publicação - DJE
02/07/2025 00:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
02/07/2025 00:27

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/07/2025 00:27

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801821-29.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Apelante: Creonice dos Santos Araújo Brito Repre.

Legal: José Ailton de Brito DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2025 08:37

Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025 07:56

Conclusos para decisão
01/07/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 07:56

Distribuído por prevenção
01/07/2025 07:52

Processo Cadastrado
27/06/2025 12:56

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
25/06/2025 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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