TJMS - 0800924-19.2020.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 12:19
Arquivado Definitivamente
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10/05/2023 12:13
Transitado em Julgado em #{data}
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17/04/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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15/04/2023 01:48
Confirmada a intimação eletrônica
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15/04/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
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15/04/2023 01:48
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/04/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 06:00
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 06:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800924-19.2020.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Ary Teodoro dos Santos Junior Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ary Teodoro dos Santos Junior Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO ORDINÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - POLICIAL MILITAR - MOTORISTA E COMANDANTE DE DE VIATURA - VERBA INDENIZATÓRIA PREVISTA NO ART. 23, V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2008 - CORREÇÃO MONETÁRIA - TEMA 810 - CONFORME ENTENDIMENTO DO STF E STJ ATÉ PROMULGAÇÃO DA EC Nº 113/2021 - EMPÓS, INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - RECURSO DO RÉU PROVIDO E DO AUTOR NÃO CONHECIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram o recurso do autor e deram provimento ao recurso do réu, nos termos do voto do Relator. -
03/04/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 15:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
17/03/2023 08:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/02/2023 12:57
Conclusos para decisão
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15/02/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/01/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2023 16:22
Conclusos para decisão
-
18/01/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 08:54
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 08:53
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 04:20
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/11/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2022 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2022 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2022 20:30
Confirmada a intimação eletrônica
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12/11/2022 20:30
Confirmada a intimação eletrônica
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07/11/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 06:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 06:36
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2022 16:26
Conclusos para decisão
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01/11/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 14:47
Distribuído por sorteio
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01/11/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 19:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2022
Ultima Atualização
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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