21/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:26

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:15

Recebidos os autos
17/06/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 09:41

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 11:36

Realizado cálculo de custas
21/05/2025 14:27

Recebidos os autos
19/05/2025 09:13

Juntada de tipo de documento
18/05/2025 21:36

Juntada de Petição de tipo
18/05/2025 21:36

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
15/05/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 05:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Alexandre da Silva (OAB 11603/SC), Juliamara de Souza Carvalho (OAB 22626/MS), Daniel Pozzebon Stock (OAB 63991/RS), MARCOS ABEL LIMA LOUREIRO (OAB 92009/RS), Allan Renato Cassoli (OAB 490350/SP) Processo 0800938-50.2022.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Local Int Consultoria Em Ti e Hospedagem Eireli, T j Provedor de Internet Ltda - Me - Vistos, etc.

Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença". 01.

Intime-se a parte executada, por intermédio de seu procurador constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, CPC), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido, nos termos dispostos pelo art. 523, § 1º, CPC. 02.

Não adimplida a dívida no referido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada do débito, inclusive acrescida da multa de 10%, e indique bens passíveis de penhora ou solicite as providências que entender cabíveis para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95). 03.

Indicando bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Sobrevindo requerimento de outras diligências executivas, façam-se os autos conclusos para despacho (fila de conclusos para despacho). 04.

Ressalto que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo, ou nova intimação, inicia-se quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário. 05.

Descabe a incidência de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença perante os juizados especiais, levando em conta o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, razão pela qual deixo de arbitrá-los. Às providências.

Cumpra-se.
22/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:33

Evolução da Classe Processual
11/04/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:27

Recebidos os autos
09/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:28

Recebidos os autos
01/04/2025 17:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2025 17:27

Realizado cálculo de custas
01/04/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:14

Decorrido prazo de parte
09/03/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:23

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 10:47

Recebidos os autos
28/02/2025 10:47

Recebidos os autos
29/08/2024 09:16

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 09:16

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2024 01:37

Decorrido prazo de parte
16/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:07

Recebidos os autos
11/07/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:07

Homologada a Transação
11/07/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 09:38

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 09:38

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 10:56

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2024 10:54

Decorrido prazo de parte
27/02/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 10:22

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 14:01

Recebidos os autos
15/02/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:01

Homologada a Transação
15/02/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 06:37

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 23:56

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
03/01/2024 20:06

Juntada de Petição de tipo
03/01/2024 19:24

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:58

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2023 11:58

de Instrução e Julgamento
10/11/2023 08:52

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:12

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 19:05

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 05:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:30

Recebidos os autos
23/05/2023 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2023 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 07:05

Decorrido prazo de parte
22/03/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:54

Recebidos os autos
17/03/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 20:05

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:58

Recebidos os autos
31/01/2023 15:58

Decisão de Saneamento e Organização
17/01/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:55

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 20:07

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 04:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:16

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 11:54

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 11:09

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 20:08

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:11

Recebidos os autos
13/10/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2022 22:23

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:46

de Conciliação
14/09/2022 08:28

de Instrução e Julgamento
13/09/2022 22:09

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 09:20

Juntada de tipo de documento
16/08/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:15

Juntada de tipo de documento
26/07/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:42

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 15:38

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:04

de Conciliação
13/07/2022 09:37

de Instrução e Julgamento
07/07/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 08:52

Juntada de tipo de documento
06/07/2022 08:52

Juntada de tipo de documento
29/06/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:04

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 19:21

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 19:12

Juntada de tipo de documento
09/06/2022 19:12

Juntada de tipo de documento
25/05/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:23

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 13:23

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:02

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 16:50

de Instrução e Julgamento
26/04/2022 12:50

Recebidos os autos
26/04/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2022 02:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2022 15:15

Expedição de tipo de documento.
24/04/2022 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/04/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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