19/08/2025 18:05

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 13:56

Prazo em Curso
01/08/2025 12:38

Prazo em Curso
01/08/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 08:58

Emissão da Relação
29/07/2025 19:52

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 19:09

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 15:01

Prazo em Curso
25/06/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 07:20

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 06:50

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0814827-60.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janice Isabel Pereira Campos - Decisão: (...) Isso posto, indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, porque ausentes os requisitos previstos nos art. 300 do Código de Processo Civil.

Cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

Fica dispensada a realização de audiência de conciliação. (...)
13/06/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 19:58

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:47

Expedição de Carta.
12/06/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:42

Prazo em Curso
12/06/2025 18:42

Expedição de Carta.
12/06/2025 18:16

Expedição em análise para assinatura
12/06/2025 17:52

Emissão da Relação
12/06/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 16:17

Tutela Provisória
11/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:23

Juntada de Informações
09/06/2025 15:23

Documento Digitalizado
06/06/2025 18:53

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:41

Documento Digitalizado
05/06/2025 16:32

Documento Digitalizado
05/06/2025 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:15

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:05

Informação do Sistema
04/06/2025 10:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/06/2025 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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