TJMS - 0801158-64.2025.8.12.0004
1ª instância - Amambai - 1ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 04:48
Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
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15/09/2025 07:45
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 07:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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12/09/2025 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
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12/09/2025 07:55
Emissão da Relação
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12/09/2025 07:50
Transitado em Julgado em data
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11/09/2025 14:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/09/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2025 09:01
Conclusos para despacho
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07/09/2025 18:00
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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05/09/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 10:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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20/08/2025 04:41
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:00
Intimação
"Isso posto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais de Aline Maciel Pereira em face do Estado de Mato Grosso do Sul, a fim de declarar a nulidade dos atos de contratação temporária do demandante como "professor convocado" e condenar o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos valores relativos aos depósitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em relação ao período laborado de 04/2022 a 12/2022 (fls. 10-21); 01/2023 a 12/2023 (fls. 22-35); 01/2024 a 12/2024 (fls. 36-48); 02/2025 - sem informação de desligamento (fls. 49-52) e 02/2025 e parcelas vincendas no ano de 2025." -
19/08/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
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18/08/2025 10:51
Emissão da Relação
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15/08/2025 17:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/08/2025 17:25
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 17:25
Registro de Sentença
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15/08/2025 17:25
Julgado procedente o pedido
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15/08/2025 12:01
Conclusos para decisão
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24/07/2025 10:03
Juntada de Petição de Réplica
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24/07/2025 04:41
Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
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23/07/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
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22/07/2025 09:51
Emissão da Relação
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21/07/2025 19:52
Juntada de Petição de contestação
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11/06/2025 08:53
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 07:39
Expedição de Carta.
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11/06/2025 07:39
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 07:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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11/06/2025 04:41
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
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11/06/2025 02:12
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801158-64.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Maciel Pereira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - "Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V.
Na ocasião deverá ser informado sobre as provas que pretende produzir ou se pretende o julgamento antecipado do feito." -
10/06/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
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09/06/2025 11:49
Emissão da Relação
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05/06/2025 14:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/06/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 08:26
Conclusos para despacho
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04/06/2025 17:04
Informação do Sistema
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04/06/2025 17:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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04/06/2025 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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