STJ - 0800930-28.2021.8.12.0005

24/11/2022 13:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/11/2022 13:41

Transitado em Julgado em 24/11/2022

04/10/2022 21:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 893903/2022

04/10/2022 21:48

Protocolizada Petição 893903/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2022

04/10/2022 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2022

03/10/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2022 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2022

30/09/2022 18:40

Julgado procedente em parte do pedido de -JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de uniformização de interpretação de lei federal para afastar a adoção dos critérios de atualização monetária previstos no Tema 905 do STJ, até que sobrevenha decisão definit

26/09/2022 14:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

26/09/2022 13:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO

19/09/2022 16:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL