TJMS - 0800923-37.2021.8.12.0037

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB: 5071/MS

Polo Passivo

Partes

CLEUDE DO NASCIMENTO SILVA

CPF *66.***.*84-15

Advogados

ELISON YUKIO MIYAMURA

OAB: 13816/MS

CPF *22.***.*49-91

RENATO OTAVIO ZANGIROLAMI

OAB: 12559/MS

CPF *22.***.*44-49

BRUNO TEIXEIRA LAZARINO

OAB: 25372/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 16:30

    Certidão

  • 27/08/2025 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/08/2025 22:14

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 21/08/2025 01:26

    Certidão de Publicação - DJE

  • 21/08/2025 00:01

    Publicação

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800923-37.2021.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Cleude do Nascimento Silva Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Ante o exposto, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 731, determina-se, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.

    I.C.

  • 20/08/2025 06:51

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 19/08/2025 18:01

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 17:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/08/2025 17:59

    Retorno dos Autos à Câmara de Origem Para Juízo de Retratação

  • 18/08/2025 17:46

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/01/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 10:52

    INCONSISTENTE

  • 28/11/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800923-37.2021.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Cleude do Nascimento Silva Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Trata-se de Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, sustentando que deverá ser aplicada a remuneração básica da caderneta de poupança (Taxa Referencial - TR) como índice oficial de correção monetária sobre o FGTS para todo o período condenatório.

    Inicialmente, foi negado seguimento ao recurso por estar de acordo com os Temas 810/STF e 905/STJ (fls. 15/18).

    Nada obstante, no agravo ulteriormente interposto (seq. 50002), o Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos a este Tribunal para que fique sobrestado até que sobrevenha decisão definitiva do Tema 731 e, após, que seja observado, por analogia, o rito dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC (fls. 57/62).

    Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF (Tema 731).

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

  • 27/11/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

  • 20/11/2023 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 14:00

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 01/11/2023 17:49

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/11/2023 17:32

    Processo Reativado

  • 01/11/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 17:32

    INCONSISTENTE

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800923-37.2021.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravada: Cleude do Nascimento Silva Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Trata-se de Agravo Em Recurso Especial movido por Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadimitiu o RECURSO ESPECIAL por ele interposto (fls. 15/18 do sequencial 50000).

    O Superior Tribunal de Justiça conheceu do Agravo e determinou a devolução do presente feito ao Tribunal de origem para que a definição quanto ao índice de correção monetária fique sobrestada até o julgamento definitivo do Tema 731 pelo Supremo Tribunal Federal, conforme precedentes acima mencionados (fls. 56/61).

    Com efeito, está exaurida a função deste agravo.

    Isso posto, traslade-se cópia da decisão de fls. 22/67 para os autos do RECURSO ESPECIAL n. 0800923-37.2021.8.12.0037/50000, que deverá retornar à conclusão para nova análise, adotando-se os procedimentos necessários Após, arquivem-se estes autos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800923-37.2021.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravada: Cleude do Nascimento Silva Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 20/01/2023 18:06

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2022 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 13:31

    Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2022 13:27

    Recurso Especial não admitido

  • 28/07/2022 14:43

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/07/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2022 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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