19/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 11:00

Expedição em análise para assinatura
19/09/2025 10:58

Documento Digitalizado
19/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Autoriza-se o levantamento de importâncias porventura depositadas, penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros.

Expeça-se guia de levantamento, em favor da parte credora, conforme requerido à f. 159, sem quaisquer retenções.

Sem custas, pois incabíveis na presente fase.

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que as partes anuíram previamente com o valor requisitado.

Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Às providências necessárias.
05/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 09:49

Autos preparados para expedição
04/09/2025 09:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:47

Emissão da Relação
04/09/2025 09:46

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 11:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:20

Registro de Sentença
18/07/2025 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800935-47.2021.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Daiane Francisca Rodrigues - Intime-se a exequente para se manifestar sobre a quitação do RPV.

Após, voltem conclusos.

I-se.

Cumpra-se.
07/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:54

Recebidos os autos
03/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800935-47.2021.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Daiane Francisca Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
29/11/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 20:07

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:11

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
13/02/2024 10:49

Evolução da Classe Processual
19/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:34

Apensado ao processo numero do processo
18/01/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 11:52

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:11

Recebidos os autos
14/09/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 11:52

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:27

Recebidos os autos
27/03/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 13:33

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:15

Recebidos os autos
13/03/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 12:15

Recebidos os autos
14/02/2023 12:15

Recebidos os autos
06/10/2022 15:48

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 15:48

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2022 15:48

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 12:30

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:31

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 07:31

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 07:28

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 05:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 05:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:57

Recebidos os autos
29/07/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:57

Julgado procedente o pedido
27/07/2022 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2022 07:30

Decorrido prazo de parte
27/07/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 13:03

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 08:28

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 19:37

Recebidos os autos
27/01/2022 19:37

Decisão ou Despacho
20/01/2022 01:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
13/01/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 17:02

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 01:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 13:02

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 00:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 13:19

Recebidos os autos
02/09/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2021 12:01

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 15:03

Recebidos os autos
02/07/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 15:03

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2021 15:03

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2021 14:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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