12/09/2025 09:52

Prazo em Curso
12/09/2025 01:46

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:20

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1402831-55.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Vitório Morimoto Advogado: Roger Queiroz Rodrigues (OAB: 6725/MS) Advogado: Heber Marcelo Gomes da Silva (OAB: 21814/PR) Agravado: João Macedo de Jesus (Espólio) Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Advogado: Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB: 15123/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
11/09/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:04

Processo Dependente Iniciado
20/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402831-55.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vitório Morimoto Advogado: Roger Queiroz Rodrigues (OAB: 6725/MS) Advogado: Heber Marcelo Gomes da Silva (OAB: 21814/PR) Recorrido: João Macedo de Jesus (Espólio) Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Advogado: Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB: 15123/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Vitório Morimoto.

I.C.
01/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402831-55.2025.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Vitório Morimoto Advogado: Roger Queiroz Rodrigues (OAB: 6725/MS) Advogado: Heber Marcelo Gomes da Silva (OAB: 21814/PR) Agravado: João Macedo de Jesus (Espólio) Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Advogado: Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB: 15123/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - EXCLUSÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, MODIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E MUDANÇA DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA DE CONHECIMENTO - OBEDIÊNCIA À COISA JULGADA - CONDENAÇÃO ÀS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Nos termos do artigo 507 do Código de Processo Civil, é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito operou a preclusão.

Desse modo, após o trânsito em julgado, o cumprimento de sentença deve ser pautado pelo que consta do título executivo judicial.

Considerando que os pleitos iniciais da ação monitória foram julgados procedentes, que o cálculo apresentado pela parte autora em sua exordial incluía juros remuneratórios, bem como que foi mantida a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) desde o vencimento da obrigação e da correção monetária pelo índice IGPM, não há que se falar, no presente momento processual de cumprimento de sentença, na modificação de decisão transitada em julgado.

Tendo a parte agravante alterado a verdade dos fatos, utilizando-se do processo para conseguir objetivo ilegal, consistente no seu enriquecimento ilícito, há de seraplicada a multa porlitigânciade má-fé Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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