TJMS - 0841598-82.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 19:25
Arquivado Definitivamente
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20/08/2025 19:25
Transitado em Julgado em data
-
15/07/2025 08:18
Prazo em Curso
-
08/07/2025 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 04:25
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 09:04
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 03:41
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0841598-82.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Caarapó - Exectdo: Roberto Nascimento - Sentença de p. : "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver." -
12/06/2025 08:37
Relação encaminhada ao D.J.
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12/06/2025 08:16
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 11:51
Autos preparados para expedição
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11/06/2025 11:31
Emissão da Relação
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25/05/2025 16:15
Expedição de Certidão.
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25/05/2025 16:15
Registro de Sentença
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25/05/2025 16:15
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 08:41
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 08:41
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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09/12/2024 17:32
Prazo em Curso
-
09/12/2024 17:32
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 17:32
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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09/12/2024 15:45
Documento Digitalizado
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26/11/2024 22:13
Documento Digitalizado
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25/06/2024 00:31
Documento Digitalizado
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12/06/2024 16:12
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 06:18
Expedição em análise para assinatura
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17/05/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2024 12:14
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 08:23
Autos preparados para expedição
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06/05/2024 09:08
Documento Digitalizado
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30/04/2024 16:56
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 17:08
Prazo em Curso
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11/03/2024 17:08
Prazo em Curso
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11/03/2024 15:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/03/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 11:55
Conclusos para decisão
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09/10/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2023 01:16
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 13:42
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 02:41
Autos preparados para expedição
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04/09/2023 12:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/08/2023 12:41
Prazo em Curso
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14/08/2023 11:33
Expedição de Carta.
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14/08/2023 10:53
Autos preparados para expedição
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14/08/2023 10:53
Recebida petição inicial
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03/08/2023 18:43
Conclusos para despacho
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03/08/2023 18:43
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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